Tag competência privativa

Tag: competência privativa

De quem É a competência de proteger o meio ambiente?

De quem É a competência de proteger o meio ambiente?

Qual a diferença entre o IRDR E o incidente de assunção de competência?

Qual a diferença entre o IRDR E o incidente de assunção de competência?

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar

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E possível a delegação de competência da União explique?

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Quem pode instituir ou extinguir tributos?

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Quem tem competência para instituição de impostos de Importação?

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É competência do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal?

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No que se refere a competência qual o foro indicado a fim de pleitear a recuperação da empresa

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Qual a diferença entre competência originária é derivada e como elas se configuram no processo do Trabalho?

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O que são ações de competência originária dos Tribunais?

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O que é competência relativa e absoluta?

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Qual a importância da gestão comportamental dentro de uma organização?

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Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

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É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção independentemente de prejuízo às partes?

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O que é competência e habilidade exemplos?

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Quais os principais critérios para fixar a competência em matéria processual penal?

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Quais são as hipóteses de competência exclusiva e competência concorrente do juiz brasileiro?

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Qual a competência das juntas de conciliação e julgamento na Justiça do Trabalho?

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É competência administrativa comum da União dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios?

É competência administrativa comum da União dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios?

De quem é a competência para a celebração de tratados convênios e atos internacionais no Brasil?

De quem é a competência para a celebração de tratados convênios e atos internacionais no Brasil?

Quanto aos aspectos da competência territorial Assinale a alternativa correta?

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Quais são os principais objetivos em aplicar a gestão de competência no contexto organizacional?

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Quais as relações de Trabalho que se incluem na competência material originária da Justiça do Trabalho?

Quais as relações de Trabalho que se incluem na competência material originária da Justiça do Trabalho?

Qual o critério determinante para fixação da competência em razão do lugar?

Qual o critério determinante para fixação da competência em razão do lugar?

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições a competência Firmar

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições a competência Firmar

São crimes de competência do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma de 1998?

São crimes de competência do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma de 1998?

Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?

Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?

Quais os critérios para determinação da competência previstos no ordenamento jurídico brasileiro?

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Quais são os impostos que poderão ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo?

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Quando será possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito?

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O que significa gestão de competência?

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É verdade a União dos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios?

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É vedado cobrar tributo no mesmo exercício em que se tenha publicado a lei que o instituiu?

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É vedado à União Mas permitido aos Estados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou?

É vedado à União Mas permitido aos Estados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou?

Qual é a repartição de competência adotada pela Constituição brasileira?

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Importância dos textos literários no desenvolvimento da competência linguística

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Quais são as diferenças entre os conceitos de qualificação profissional é competência profissional?

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É competência exclusiva do Senado Federal autorizar o Presidente e o Vice

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É competência reservada aos Estados É ao Distrito Federal legislar sobre populações indígenas?

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Quanto às competências estabelecidas na Constituição Federal assinale a alternativa incorreta?

Quanto às competências estabelecidas na Constituição Federal assinale a alternativa incorreta?

É competência privativa do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa É a intervenção federal autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas?

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É de competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição das leis É das instituições democráticas É conservar o patrimônio público?

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Por que o desenvolvimento de competências e importante para a organização?

Por que o desenvolvimento de competências e importante para a organização?

Qual a competência legislativa da União em matéria de direito financeiro?

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É competência comum da União dos Estados dos Municípios É do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública direta?

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É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal É dos Municípios proteger?

É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal É dos Municípios proteger?

É competência privativa da União proteger o meio ambiente É combater a poluição em qualquer de suas formas?

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É vedado à União Federal instituir isenção de tributos de competência dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios?

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Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?

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Qual a importância de se trabalhar às dez competências gerais da BNCC?

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E possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa?

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Como substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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Quais são os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?

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É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

E possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

E possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

Quais os requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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E possível à conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos no tráfico de drogas previsto no artigo 33 da Lei 11.343 06?

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